| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Julho/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 13.560.282,32 | 83.971.174,07 |
| COTA PARTE DO ITR | 16.064,71 | 280.992,40 |
| COTA PARTE DO FEP | 212.922,50 | 1.274.710,92 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 3.835.360,42 | 12.070.496,24 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 327.584,00 | 2.298.736,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.202.381,87 | 8.857.982,21 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 68.939,73 | 1.291.121,97 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 84.720,00 | 693.064,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 159.379,54 | 992.398,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 24.041,88 | 2.083.539,60 |
| Transferência do Salário Educação | 802.030,93 | 6.292.802,75 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 10.360,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 304.970,80 | 2.134.795,60 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | 74.308,38 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | 2.526.854,48 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Escola em Tempo Integral | - | 785.878,38 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 48.343,57 | 1.104.023,48 |
| Transferência de Emenda Especial | - | 500.000,00 |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 512.928,50 |
| DNPM | 20.813,69 | 135.732,19 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 434,75 | 269.105,40 |
| Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres | - | 58.674,76 |
| Transferências da União – Portaria 1973/2024 | - | 596.223,79 |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | - | 10.017.285,41 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 350.077,20 | 1.172.377,20 |
| Cota Parte do ICMS | 15.386.427,74 | 82.474.541,17 |
| Cota Parte do IPVA | 5.413.446,60 | 55.538.172,57 |
| Cota Parte do IPI | 180.141,46 | 1.024.576,37 |
| Cota Parte do CIDE | 50.412,80 | 155.083,26 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 919.330,80 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 35.000,00 | 245.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 55.484,19 | 408.322,58 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 24.050,00 | 116.870,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 159.299,16 | 1.046.074,64 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 25.690,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 187.812,13 | 1.708.041,96 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 2.450.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 4.700,00 | 31.200,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 139.559,26 | 971.135,31 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 300.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 12.485,14 | 36.455,16 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | 75.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 65.449,93 | 461.483,66 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 18.900,00 | 46.030,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 2.484,53 | 21.128,72 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | 1.349.589,32 |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | - | 5.432.558,14 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 216.760,00 | 288.076,50 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 5.760,00 | 58.370,00 |
| Transferências do FUNDEB | 14.295.154,39 | 93.116.025,17 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 1.137.824,18 | 1.190.801,30 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 1.079.670,39 | 1.093.836,58 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 811,63 | 139.170,56 |
| TOTAL | 60.097.668,99 | 391.447.254,67 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 2.008.956,92 | 15.440.106,28 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | 500.000,00 | 1.052.709,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | - | 3.067.288,82 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | 214.000,00 |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | 1.529.884,80 |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | - | 275.730,09 |
| Transferência de emendas especiais | - | 2.840.000,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 222.844,24 | 222.844,24 |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | 44.858,53 | 44.858,53 |
| TOTAL | 2.776.659,69 | 29.687.421,76 |